O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu na noite desta quinta-feira, 19 de fevereiro de 2026, manter o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do Projeto de Lei 5.582/25, que endurece as penas contra organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Nas redes sociais, Derrite afirmou estar “trabalhando para entregar um texto técnico, consistente e alinhado com as melhores práticas internacionais para enfrentar o crime organizado de forma estruturada”.
Críticas internas
A permanência de Derrite foi contestada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que classificou a decisão de Motta como “novo erro”. Segundo o petista, o relator “desfigurou o projeto original do governo” ao apresentar seis versões sucessivas que, em sua avaliação, geraram “contradições e recuos” e afetaram a coerência jurídica da proposta.
Durante a tramitação na Câmara, o relatório de Derrite recebeu questionamentos do governo federal, da Polícia Federal e de entidades da sociedade civil.
Alterações no Senado
No Senado, o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) modificou o texto vindo da Câmara. Entre as principais mudanças, ele:
- Retirou a criação de um novo tipo penal autônomo.
- Atualizou dispositivos da legislação já existente.
- Estabeleceu nova parcela de repasse para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), financiada pela Cide-Bets.
- Manteve os repasses destinados à Polícia Federal.
Para Lindbergh, o parecer aprovado pelos senadores “corrige as distorções” do relatório produzido por Derrite na Câmara.
Como o projeto sofreu alterações, ele retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise dos parlamentares.
Com informações de Gazeta do Povo
