São Paulo – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou nesta terça-feira (10) que o reajuste salarial e a criação de uma nova gratificação para funcionários do Legislativo representem um “trem da alegria”.
Durante participação na CEO Conference, organizada pelo BTG Pactual, o deputado informou que apenas 4% do quadro efetivo – 72 servidores – poderá ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19 em razão das mudanças aprovadas.
Segundo Motta, o projeto segue a proposta de Reforma Administrativa que autoriza tratamento diferenciado a até 5% dos servidores de cada órgão, devido à responsabilidade dos cargos ocupados. “Na Câmara, fizemos isso e apenas 4% dos servidores terão esse direito”, declarou.
Licença compensatória
O texto aprovado cria uma licença compensatória para servidores que acumulam “múltiplas atribuições” em funções comissionadas de alta complexidade. A cada três dias trabalhados, o funcionário terá direito a um dia de folga, que pode ser convertido em dinheiro.
Por ter caráter indenizatório, a parcela não sofre desconto de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária, e não se incorpora ao salário ou à aposentadoria. De acordo com Motta, o benefício será restrito aos servidores lotados na Diretoria-Geral da Câmara.
“Outros servidores não têm 10% da responsabilidade que esses têm. Se não houver incentivo, ninguém vai querer ocupar esses cargos, que exigem assumir despesas com o próprio CPF”, argumentou.
Impacto orçamentário
O presidente da Casa garantiu que os reajustes cabem no orçamento do Legislativo e afirmou que a Câmara pretende devolver mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos ao fim de 2026.
Apoio a decisão do STF
Motta elogiou a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu benefícios considerados “penduricalhos” nos Três Poderes. “Foi uma decisão feliz. O Brasil precisa enfrentar esse tema, e por isso defendo a reforma administrativa”, disse.
As declarações ocorreram em meio às críticas de que o novo benefício ampliaria desigualdades salariais no serviço público federal.
Com informações de Gazeta do Povo
