Integrantes do governo federal apresentaram, na sexta-feira (22), os primeiros esboços de um projeto de lei para regular serviços digitais no Brasil a representantes de grandes empresas de tecnologia e comércio eletrônico. O encontro, conduzido por auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), terminou com queixas de falta de diálogo por parte das companhias.
Conforme relatos de executivos presentes, os convidados foram convocados com apenas 24 horas de antecedência e assistiram a uma exposição acelerada de slides, sem espaço para debate. Além disso, nem o texto completo da proposta nem o material apresentado foram disponibilizados após a reunião.
Exigência prévia causa impasse
Segundo participantes, o governo solicitou que as empresas concordassem previamente com os principais pontos do projeto antes mesmo de terem acesso ao conteúdo integral. Representantes das plataformas consideraram a exigência inviável, alegando necessidade de análise jurídica e técnica detalhada.
Tipos de conteúdo alvo de remoção imediata
O esboço apresentado prevê retirada imediata de publicações que envolvam crimes contra crianças e adolescentes, terrorismo e ações contra o Estado Democrático de Direito. Neste último item, foram citados conteúdos que possam configurar tentativa de golpe ou abolição violenta do Estado de Direito, mas os critérios para diferenciar manifestações críticas de ataques à democracia não foram especificados.
Quem participou
Pelas empresas, estiveram presentes Google, Amazon, Apple, Meta, Microsoft, TikTok, iFood, Mercado Livre, Shein, Shopee, Uber, OLX e Airbnb, além das entidades Brasscom, CamaraNet e Amobitec.
Imagem: direitaonline.com.br
Pelo governo, participaram Samara Castro (Secom), João Brant e Nina Santos (Secretaria de Políticas Digitais), Fabio Bello (Ministério da Fazenda), Ricardo Horta (Ministério da Justiça) e Guilherme Cintia (Advocacia-Geral da União).
Não houve definição de próximos passos ao fim do encontro.
Com informações de Direita Online
