Brasília — O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem reiterado que não pretende alterar a meta do arcabouço fiscal, mas a necessidade de fechar as contas federais já força o governo a buscar receitas extras e a excluir despesas do Orçamento para não descumprir a regra.
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, publicada em relatório de outubro, ainda faltam R$ 27,1 bilhões para respeitar o limite de déficit autorizado para 2025, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (R$ 31 bilhões). Para alcançar o centro da meta, que prevê déficit zero, seriam necessários cerca de R$ 60 bilhões adicionais.
Custos políticos travam mudança explícita de meta
Economistas de mercado afirmam que rever o arcabouço antes das eleições de 2026 teria alto custo político e impacto imediato sobre juros, câmbio e percepção de risco. Para o economista-chefe da Blue3, Roberto Simioni, o governo deve “empurrar” a regra por meio de ajustes contábeis e transferências de despesas até, pelo menos, abril de 2026, quando se inicia o período eleitoral.
João Mário de França, pesquisador do FGV Ibre, compara o arcabouço a “um paciente na UTI”, mantido vivo por artifícios até a proximidade do pleito. Ele ressalta que abandonar o mecanismo antes do fim do mandato agravaria a desconfiança em relação à trajetória da dívida.
Derrotas no Congresso fragilizam arrecadação
O Planalto sofreu reveses importantes em medidas de aumento de receita. A elevação de alíquotas do IOF foi revertida pelo Congresso e restabelecida apenas após decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, com exceções que reduziram a arrecadação prevista. Em outubro, a Medida Provisória 1.303, que previa novas receitas e contenção de gastos, foi arquivada, retirando da conta oficial R$ 31,5 bilhões projetados pelo Ministério da Fazenda.
O Tribunal de Contas da União chegou a cobrar o cumprimento do centro da meta fiscal, mas o ministro Benjamin Zymler suspendeu a exigência em decisão monocrática, evitando um bloqueio de até R$ 31 bilhões no Orçamento.
Projeções apontam inviabilidade em 2026
Estudo da Warren Investimentos, divulgado em 23 de outubro, prevê déficit primário de R$ 96,6 bilhões em 2026 (0,71% do PIB), enquanto o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias exige superávit de 0,25% do PIB (R$ 34,3 bilhões). Mesmo excluindo R$ 57,8 bilhões em precatórios excedentes e redução de R$ 16,3 bilhões em gastos discricionários, o rombo ainda demandaria corte adicional de R$ 38,7 bilhões.
Para compensar parte das perdas, Haddad pretende reapresentar dois projetos que limitam compensações tributárias de empresas e ampliam a taxação sobre apostas eletrônicas e fintechs, estimando arrecadação de R$ 10,6 bilhões já em 2025. As propostas foram inseridas como “jabutis” em um projeto que combate a adulteração de alimentos, mas a aprovação ainda é incerta.
Gastos fora do Orçamento ganham espaço
Desde 2023, o arcabouço substituiu o teto de gastos e permite aumento real das despesas quando a arrecadação cresce. Em 2024, ajustes flexibilizaram a meta para 2025 (déficit zero) e afrouxaram o contingenciamento automático. Além disso, o governo tem recorrido a despesas “parafiscais”, que ficam fora da regra. A última exclusão aprovada foi de R$ 5 bilhões relativos às Forças Armadas. Somadas a outras deduções, como o socorro de R$ 9,5 bilhões a empresas afetadas pelo tarifaço dos Estados Unidos, as saídas do arcabouço podem chegar a R$ 157,3 bilhões entre 2024 e 2026, calcula a IFI.
Apesar de a Receita Federal registrar arrecadação de R$ 2,1 trilhões entre janeiro e setembro, 3,5% acima do mesmo período de 2024 em termos reais, o Tesouro Nacional apontou déficit primário de quase R$ 101 bilhões até setembro.
Especialistas avaliam que o tema voltará ao centro do debate eleitoral em 2026 e que, qualquer que seja o resultado das urnas, uma revisão mais ampla das contas públicas será inevitável em 2027.
Com informações de Gazeta do Povo
