Brasília – O governo federal oficializou nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, um protocolo que unifica procedimentos para prevenir e investigar crimes contra jornalistas e demais comunicadores em todo o país. A portaria foi assinada no Dia do Jornalista e estabelece diretrizes para órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), desde o registro da ocorrência até a conclusão do inquérito.
O texto foi elaborado pelo Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores e parte do princípio de que ataques à imprensa configuram violações à liberdade de expressão e ao direito à informação, pilares considerados essenciais para a democracia. Entre os eixos do documento estão:
- proteção imediata às vítimas;
- coleta qualificada de provas;
- preservação do sigilo da fonte como garantia jurídica;
- integração entre polícias e demais órgãos de segurança.
A construção do protocolo contou com contribuições de entidades do setor, como Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Dados de violência crescente
Levantamento divulgado pela Abert no mesmo dia aponta aumento de 35% nos ataques virtuais a profissionais de imprensa em 2025. Nos registros policiais, foram notificados 26 casos de agressão física, 10 de intimidação, 7 de censura, 6 de ameaças e 2 detenções.
Contexto de atrito com a imprensa
A medida surge em meio a uma relação frequentemente tensa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e veículos jornalísticos. Em 2004, o governo tentou deportar o correspondente do The New York Times Larry Rohter após reportagem considerada ofensiva, iniciativa barrada pela Justiça.
Durante o atual mandato, Lula tem reiterado críticas à cobertura dos grandes meios. Em março de 2024, durante o lançamento do Plano Juventude Negra Viva, afirmou que “a imprensa não divulga as realizações do governo”. Meses depois, sustentou que jornais “erram previsões econômicas” e que suas declarações são publicadas “fora de contexto”.
Em fevereiro deste ano, o presidente estimulou militantes a responderem notícias negativas de forma mais incisiva, declaração classificada como “extremamente grave” pela Transparência Internacional.
Com o novo protocolo, o Executivo afirma buscar maior eficiência nas investigações e redução da impunidade em crimes que atingem profissionais da comunicação.
Com informações de Gazeta do Povo
