Com uma dívida de R$ 170 bilhões junto à União e prazo limite de 30 de outubro, o governo de Minas Gerais intensificou, nesta semana, a mobilização para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O vice-governador Mateus Simões (Novo) pediu agilidade aos deputados durante audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Projetos em tramitação
O Executivo enviou 13 projetos de lei, divididos em 14 textos. Até agora, apenas quatro foram aprovados, referentes à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) e à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Propostas para a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e para a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), protocoladas em 2024, aguardam início de análise.
A estratégia prevê transformar a Cemig em sociedade anônima de capital disperso (corporation), evitando a recompra de ações por sócios minoritários. No caso da Copasa, que não desperta interesse da União, a alternativa estudada é a alienação, com uso dos recursos para amortizar a dívida.
Pacote de ativos e meta de R$ 34 bilhões
Além das estatais, o governo listou imóveis estaduais para compor o pacote de ativos, buscando alcançar R$ 34 bilhões e, assim, reduzir em 2% os juros mensais das parcelas da dívida. A relação de empresas e imóveis precisa passar por avaliação do BNDES e posterior aval do Ministério da Fazenda.
Segundo Simões, a Fazenda só analisará o conjunto após o envio completo dos ativos, o que exige autorização legislativa até 30 de outubro.
Alterações no plano
A Empresa Mineira de Comunicação (EMC) será retirada do pacote por falta de interesse federal. Já o PL 3.736/25 pode ser substituído por texto restrito à federalização da Minas Gerais Participações S.A. (MGI). O teto de gastos, exigência do Propag, foi aprovado separadamente pelo PL 3.731/25.
A PEC 24/23, que elimina a necessidade de referendo popular para a desestatização de estatais, também integra o conjunto de propostas.
Imagem: Luiz Santana via gazetadopovo.com.br
Debate político
O bloco de oposição “Democracia e Luta” não participou da audiência. Em nota, parlamentares afirmaram que o Executivo utiliza o tema de forma eleitoreira. O presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), questionou a prioridade do governo em meio ao lançamento da pré-candidatura presidencial de Romeu Zema (Novo).
Nos bastidores, a avaliação é de que há votos suficientes para aprovar os projetos, mas o vice-governador pediu que a oposição deixe de obstruir as votações.
Pagamentos em curso e compensação previdenciária
Em 1º de agosto, Minas quitou R$ 429,58 milhões referentes à 11ª parcela do contrato 336/2022/CAF (R$ 346 milhões) e prestações de operações de crédito (R$ 83,58 milhões). Desde 2019, os desembolsos somam R$ 11,14 bilhões, sendo R$ 3,29 bilhões apenas em 2025.
Para ampliar créditos dentro do Propag, o governo reforçou equipes e sistemas voltados à compensação previdenciária (Comprev). O PLC 69/25, já sancionado, garante a operacionalização da medida sem comprometer obrigações com servidores.
Com informações de Gazeta do Povo
