Brasília – O governo federal recusou 38,9% dos pedidos de acesso à informação sob alegação de sigilo em 2025, maior percentual desde 2020 e superior ao registrado durante a gestão Jair Bolsonaro. O índice confirma tendência de aumento nas negativas amparadas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU), foram 10.824 indeferimentos no ano passado. Com isso, a média de negativas por sigilo entre 2023 e 2025 alcançou 32,2%, quase cinco pontos percentuais acima dos 27,3% observados nos três primeiros anos do governo Bolsonaro (2019-2021).
Mais demora nas respostas oficiais
Além do aumento nas recusas, o tempo médio de resposta subiu para 13,9 dias em 2025, o maior intervalo desde 2018. Embora 97,4% das solicitações tenham sido respondidas dentro do prazo legal de 20 dias, o cidadão aguarda mais tempo por um retorno que, em proporção crescente, é negativo.
Sigilo vira justificativa dominante
A LAI, em vigor desde 2012, estabelece que a publicidade é a regra e o sigilo, exceção. Em 2025, porém, cerca de dois em cada cinco pedidos rejeitados pelo Executivo Federal tiveram como motivo a classificação de sigilo. Desde 2021, o percentual de negativas supera a marca de 30% anualmente.
Lula ultrapassa Bolsonaro sem novo decreto
Durante o governo Bolsonaro, um decreto chegou a ampliar o número de servidores autorizados a classificar informações como ultrassecretas, mas a medida foi revogada após pressão. Mesmo sem dispositivo semelhante, a atual administração superou os números do período anterior.
CGU aponta fatores pontuais; especialistas veem causas estruturais
Em defesa, a CGU destaca que 73,59% dos pedidos foram plenamente atendidos em 2025, percentual melhor que o pior momento da gestão passada (58,9%). A pasta atribui parte do aumento nas negativas a 967 solicitações de extratos do PIS/PASEP feitas por um único requerente e rejeitadas por exigirem identificação presencial.
Especialistas ouvidos pelo jornal Estadão apontam outros motivos: a aposentadoria de servidores experientes teria provocado um “apagão” técnico na CGU, enquanto pressões políticas levariam órgãos federais a recorrer com mais frequência ao sigilo.
Mudança no “sigilo de 100 anos”
Uma portaria de 2024 definiu que, quando não houver prazo indicado, o sigilo passa a ser de 15 anos. Em 2025, apenas 83 pedidos receberam a classificação de 100 anos, segundo a CGU.
Para organizações de transparência, o uso crescente de sigilo contraria o espírito da LAI e dificulta o controle social sobre os gastos públicos.
Com informações de Gazeta do Povo
