O Palácio do Planalto enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma série de recomendações para a regulamentação do uso de internet, inteligência artificial e propaganda nas eleições de 2026. Os pedidos foram encaminhados em memorandos da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério da Justiça. O material será analisado antes da divulgação da nova resolução do tribunal, prevista para 5 de março.
Controle sobre IA e deepfakes
A proposta determina que chatbots direcionem respostas apenas a conteúdos oficiais da Justiça Eleitoral e responsabiliza solidariamente criadores, distribuidores e plataformas — incluindo redes sociais e empresas de IA — por deepfakes que afetem o processo eleitoral.
Impulsionamento e críticas
O governo pede a exclusão de dispositivo incluído pelo ministro Kassio Nunes Marques que hoje permite críticas pagas à administração pública durante a pré-campanha sem configurar propaganda antecipada negativa. Para a Secom e o Ministério da Justiça, a brecha pode permitir que influenciadores impulsionem ataques disfarçados de opinião pessoal, gerando desequilíbrio no financiamento eleitoral.
Cortes de vídeo e premiações
A gestão petista sugere proibir concursos, sorteios ou premiações de caráter político-eleitoral, a fim de evitar “campeonatos de cortes” semelhantes aos promovidos pelo influenciador Pablo Marçal em 2024, nos quais usuários foram incentivados a publicar vídeos de candidatos sem que isso fosse contabilizado como gasto de campanha.
Remoção de perfis
Outro ponto propõe retirar o limite que restringe o bloqueio de contas a perfis falsos ou robôs. O Executivo argumenta que, sem essa alteração, o Judiciário ficaria impedido de suspender perfis reais que violem repetidamente as regras eleitorais.
Conteúdos antidemocráticos
A Secom defende barrar qualquer impulsionamento que contenha atos antidemocráticos, ameaças ao Judiciário, discurso de ódio ou informações falsas e descontextualizadas.
Evitar “apagão” de dados públicos
A CGU recomenda mecanismos para impedir que órgãos públicos deixem de divulgar informações relevantes durante o período eleitoral, prática que, segundo o órgão, prejudica o acesso da população a dados considerados essenciais.
As sugestões agora serão estudadas pelo TSE e poderão ser incorporadas, total ou parcialmente, às regras que nortearão a campanha de 2026.
Com informações de Direita Online
