Brasília – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembolsou, em 9 de setembro, R$ 2,3 bilhões em emendas de transferência especial, conhecidas como emendas PIX, no primeiro pagamento de 2025. O valor corresponde a cerca de um terço de todo o orçamento previsto para essa modalidade ao longo do ano, segundo o sistema Siga Brasil.
Partidos que mais receberam
O repasse ocorreu duas semanas após União Brasil e PP anunciarem a saída da federação governista. Juntos, os dois partidos lideraram o ranking de recursos: R$ 278 milhões ao União e R$ 231 milhões ao PP, somando R$ 509 milhões. O PL ficou em terceiro, com R$ 400 milhões, seguido por MDB (R$ 317 milhões). O PT recebeu R$ 174 milhões; o PSOL não teve verbas liberadas.
Parlamentares contemplados
No total, 429 congressistas foram beneficiados. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) liderou, com R$ 18,5 milhões destinados ao Amapá. Na sequência aparecem Rogério Marinho (PL-RN), com R$ 18 milhões para municípios do Rio Grande do Norte, e o deputado Alberto Mourão (MDB-SP), com R$ 17,8 milhões. Também entraram na lista o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que empenhou R$ 16,5 milhões, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com R$ 6,9 milhões.
Dino suspende repasse a nove municípios
Mesmo após ajustes de transparência aprovados pelo Congresso, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu os pagamentos de emendas PIX para nove municípios que não comprovaram rastreabilidade dos recursos, conforme auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Apenas São Paulo (SP) atendeu integralmente às exigências.
As cidades com repasses bloqueados e os principais problemas identificados são:
- Carapicuíba (SP): falhas na licitação;
- São Luiz do Anauá (RR): obras paradas e prazo expirado;
- São João de Meriti (RJ): suspeita de superfaturamento;
- Iracema (RR): execução fora das especificações técnicas;
- Rio de Janeiro (RJ): indícios de superfaturamento;
- Sena Madureira (AC): falta de comprovação de entrega;
- Camaçari (BA): desvio de finalidade contratual;
- Coração de Maria (BA): empresa sem capacidade técnica comprovada;
- Macapá (AP): indícios de superfaturamento.
Dino também requisitou que a CGU envie o relatório à Polícia Federal para investigar possíveis crimes como desvio de verbas e favorecimento a empresas, além de ampliar a fiscalização a outros municípios que receberam emendas semelhantes.
As emendas PIX foram criadas em 2019 e permitem transferência direta a estados e prefeituras sem necessidade de projeto, justificativa ou convênio. Apesar de mudanças recentes que priorizam a conclusão de obras inacabadas, o formato segue sob questionamento por transparência limitada.
Com o débito de R$ 2,3 bilhões, o governo cumpre a obrigação legal de pagar emendas impositivas, mas volta a enfrentar críticas sobre controle e fiscalização dos recursos.
Com informações de Gazeta do Povo
