A Advocacia-Geral da União (AGU) deve formalizar nos próximos dias a contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia norte-americano que atuará na tentativa de reverter as medidas adotadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump contra o Brasil.
O pacote de restrições inclui uma tarifa adicional de 50% sobre produtos brasileiros e a aplicação da Lei Magnitsky a autoridades do país, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, a AGU informou que o contrato cobrirá atuação “administrativa e judicial em defesa do Estado brasileiro no âmbito das sanções impostas pelo governo norte-americano”. A legislação dos Estados Unidos permite atividade de lobby, e o objetivo do Palácio do Planalto é restabelecer um canal de diálogo com a Casa Branca.
De acordo com portaria interna da AGU, advogados contratados no exterior devem defender interesses da União, autarquias, fundações públicas federais, estados, Distrito Federal ou municípios apenas em controvérsias jurídicas em foro estrangeiro. Não estão previstas negociações comerciais, parcerias ou busca de investimentos.
O processo será feito por dispensa de licitação, direcionada a profissionais ou firmas de “notória especialização jurídica”.
Imagem: Yuri Gripas via gazetadopovo.com.br
Desde que as sobretaxas e sanções foram impostas, interlocutores dos dois governos relatam pouca evolução nas conversas diplomáticas. Fontes do Planalto afirmam que, diante do impasse nos níveis técnicos, não há ambiente para um contato direto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.
Com informações de Gazeta do Povo
