O governo federal confirmou, na segunda-feira (17), durante a COP30, em Belém (PA), a assinatura de dez portarias declaratórias que avançam o processo de demarcação de terras indígenas. Juntas, as áreas somam aproximadamente 285 mil hectares.
Segundo a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, o Ministério da Justiça já deu aval para publicar os atos no Diário Oficial da União, última etapa antes da homologação presidencial. A ministra destacou que a medida ajuda o país a cumprir a meta de proteger 63 milhões de hectares de territórios indígenas e quilombolas até 2030.
Guajajara lembrou ainda que o Ministério dos Povos Indígenas acompanha cerca de 59 milhões de hectares nas fases de destinação de áreas públicas, desintrusão de invasores e implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental. As novas portarias, ressaltou, são consideradas “estratégicas” para a preservação ambiental e para o enfrentamento das mudanças climáticas.
A iniciativa integra um compromisso internacional firmado por 15 países, que pretende assegurar a proteção de 160 milhões de hectares pertencentes a povos indígenas, comunidades tradicionais e afrodescendentes.
Reação da oposição
Deputados ligados ao agronegócio classificaram o pacote como precipitado e afirmaram que não houve diálogo com estados, municípios e produtores rurais. Entre as críticas, os parlamentares apontam riscos de insegurança jurídica e impacto sobre áreas consideradas altamente produtivas em Mato Grosso, Amazonas, Pará, Bahia e São Paulo.
O deputado Sanderson (PL-RS) disse que o Planalto “toma decisões unilaterais e ignora os efeitos sobre o setor”. Para Rodrigo Valadares (União-SE), “publicar dez portarias de uma só vez demonstra falta de transparência”. Já o presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, Rodolfo Nogueira (PL-MS), afirmou que pedirá detalhes dos atos porque, segundo ele, “muitas das áreas já são ocupadas há décadas”.
As novas terras indígenas contemplam comunidades em Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Pará e Pernambuco. Os nomes dos territórios ainda serão divulgados após a publicação oficial das portarias.
A assinatura ocorreu poucos dias depois de protestos de lideranças indígenas na própria COP30, que cobravam do governo avanço efetivo na demarcação de terras.
Com informações de Gazeta do Povo
