A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) anunciou a entrega de 40 Smart TVs às cinco penitenciárias federais de segurança máxima como parte do projeto ReintegraCINE, iniciativa que pretende retomar sessões de cinema destinadas à população carcerária.
Segundo a Senappen, o programa moderniza a antiga “Cinemateca”, que utilizava DVDs e fitas VHS, hoje considerados obsoletos. Os televisores custaram R$ 85,4 mil e devem ser instalados, configurados e testados até fevereiro de 2026.
Como funcionará
Os presos não terão acesso direto aos aparelhos nem à internet. Cada TV será bloqueada com restrições técnicas e ficará sob controle da administração penitenciária. A escolha dos filmes caberá à Divisão de Reabilitação das Penitenciárias Federais, que analisará critérios éticos, pedagógicos e institucionais. A programação ainda passará pela Divisão de Segurança e Disciplina, responsável por verificar eventuais riscos.
Para cada sessão, o Conselho Disciplinar do Preso de cada unidade aprovará a lista nominal de detentos autorizados a participar.
Contexto recente
A divulgação do ReintegraCINE ocorreu poucos dias depois de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedir autorização ao Supremo Tribunal Federal para ter uma televisão na sala onde cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a solicitação do aparelho, mas deu parecer favorável à remição de pena por leitura e ao aumento da assistência religiosa. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes.
Valores esquecidos nos bancos
O Banco Central informou que brasileiros têm atualmente R$ 10,025 bilhões em recursos não resgatados no Sistema de Valores a Receber (SVR). A instituição reforça que não cobra taxa para consulta ou retirada dos montantes.
Os aparelhos de TV fazem parte de políticas de reintegração já adotadas em outras administrações prisionais estaduais, destacou a Senappen.
Com informações de direitaonline.com.br
