Brasília — O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira, 26 de novembro de 2025, que o Palácio do Planalto recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) se o Congresso Nacional insistir em votar propostas consideradas “pautas-bomba”.
“Se surgir algum problema, vamos proteger o Estado brasileiro e a Fazenda Pública. Usaremos as vias judiciais, se necessário, mas espero que não seja preciso”, declarou Durigan a jornalistas após a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
O secretário ressaltou o esforço conjunto entre Executivo, Legislativo e Judiciário para aprovar a nova faixa de isenção. “Não podemos colocar tudo a perder na reta final do ano”, frisou.
Ausência de Alcolumbre e Motta
Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), não compareceram ao ato de sanção, em meio ao agravamento da tensão política com o governo. Apesar da ausência, Durigan agradeceu aos dois parlamentares pela aprovação da medida tributária e defendeu que as divergências sejam resolvidas “com diálogo”.
Derrota recente no Senado
No dia 18, o Senado aprovou a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, estimada em R$ 20 bilhões de impacto fiscal ao longo de dez anos. O Planalto classificou a proposta como pauta-bomba.
A votação ocorreu após Lula indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a próxima vaga no STF, preterindo o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Alcolumbre, que apoiava o nome de Pacheco, confirmou a sabatina de Messias para 10 de dezembro e disse ter sido informado da escolha presidencial “pela imprensa”.
Com informações de Gazeta do Povo
