Menos de uma semana depois de manifestações que levaram centenas de proprietários e funcionários de autoescolas às ruas em pelo menos oito capitais, a Câmara dos Deputados e o governo federal iniciaram movimentos para conter a pressão contra a proposta que dispensa aulas obrigatórias para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No Legislativo, a presidência da Comissão de Viação e Transportes confirmou a criação de uma comissão especial dedicada ao tema. O colegiado será conduzido pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), que pretende discutir três pontos: redução do custo da habilitação, preservação de empregos nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) e manutenção da segurança no trânsito. “Tem que ser tratado este assunto aqui na Casa”, afirmou o parlamentar.
Consulta pública até 2 de novembro
A minuta em debate, aberta à consulta pública até 2 de novembro, prevê o fim da exigência de carga horária mínima, mantendo apenas exames teórico e prático. Segundo o governo, a medida pode reduzir em até 80% o valor médio atual da CNH, estimado em R$ 3,2 mil.
Nota do Ministério dos Transportes
Em comunicado divulgado na quinta-feira (23.out.2025), o Ministério dos Transportes afirmou que os CFCs serão “os maiores beneficiados” pela flexibilização. A pasta critica a Resolução 789/2020 do Contran, que estabelece requisitos como metragem mínima por aluno, frota de veículos com câmbio mecânico e duplo comando, carga mínima de 45 horas e limites de alunos por turma. Para o governo, tais normas encarecem o serviço, restringem a concorrência e afastam potenciais empreendedores.
O ministério defende que a “desburocratização” ampliará o acesso de cerca de 20 milhões de brasileiros à habilitação, favorecendo inclusão social, mobilidade e oportunidades de trabalho.
Reação da categoria
A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) vê a proposta como ameaça à segurança viária, ao emprego e à renda dos trabalhadores do setor. Em nota, a entidade classificou a eventual aprovação das novas regras como “desastre social” e “grande retrocesso”.
Além das manifestações, a Feneauto aposta na mobilização política para alterar o texto. O passo seguinte será acompanhar os trabalhos da comissão especial e tentar influenciar o relatório final que será encaminhado ao plenário da Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
