Brasília – Dois dias depois de a Medida Provisória 1303 perder a validade, a equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou uma corrida para compensar a arrecadação de cerca de R$ 17 bilhões prevista para 2026. Entre as possibilidades está um novo ajuste na alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que pode ser alterada por decreto sem necessidade de aval do Congresso.
O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), lembrou que o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a autonomia do Executivo para mudar o IOF. “Há alíquotas, como IPI e IOF, que não precisam de lei. O governo pode editar decretos”, disse o parlamentar, acrescentando que outras medidas podem ser tomadas por portaria.
Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou detalhar as próximas ações. “Todas as alternativas passam pelo crivo da Presidência”, afirmou na chegada ao ministério. No mesmo dia, Lula declarou em entrevista à Rádio Piatã FM que pretende discutir a tributação de fintechs “maiores que bancos” para elevar receitas.
Pressão sobre o Orçamento de 2026
Com a meta de superávit primário de 0,25 % do PIB em 2026 (cerca de R$ 34,3 bilhões), analistas veem dificuldade para fechar as contas. Cálculos da Warren Investimentos indicam necessidade de corte de até R$ 65 bilhões para atingir o centro da meta, valor considerado “impossível” pelo economista-chefe Felipe Salto. Mesmo no limite inferior da banda, seria preciso enxugar mais de R$ 30 bilhões.
Arnaldo Lima, líder de Relações Institucionais da Polo Investimentos, avalia que o Planalto deve reapresentar parte do conteúdo da MP via projeto de lei, transferindo ao Congresso a responsabilidade sobre eventuais perdas de arrecadação. Ele também prevê intensificação da ação da Advocacia-Geral da União no Supremo para reverter a desoneração da folha de pagamentos.
Apostas em aumento de receita, não em cortes
Para o estrategista da RB Investimentos Gustavo Cruz, a administração federal “tem se dedicado mais a elevar impostos do que a reduzir despesas”. Ele cita promessas de ampliação de gastros fora do teto e revisões de benefícios sociais que não se concretizaram.
A caducidade da MP também elimina duas iniciativas de contenção de despesas: a revisão do seguro-defeso e a inclusão do programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação, que abriria folga de R$ 12 bilhões no Orçamento.
Recorde de IOF e déficit persistente
Apesar da arrecadação recorde de R$ 8,45 bilhões em IOF em agosto — alta real de 35,6 % sobre o mesmo mês de 2024 — o governo registrou déficit primário de R$ 86 bilhões entre janeiro e agosto. O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo apontou a marca de R$ 3 trilhões em tributos arrecadados em 7 de outubro, 25 dias antes que em 2024.
O que previa a MP 1303
Editada em 11 de junho, a MP — apelidada de “Taxa Tudo” — determinava:
- tributação de LCIs, LCAs, CRIs, CRAs e similares em 5 %;
- alíquota única de 17,5 % sobre diversas aplicações financeiras;
- elevação da CSLL das fintechs de 9 % para 15 %;
- aumento da taxação das bets de 12 % para 18 %.
Estimativa da Warren Investimentos apontava receita de R$ 44 bilhões em 2026, sendo R$ 30 bilhões para a União e R$ 14 bilhões para estados e municípios. A Câmara dos Deputados retirou a matéria de pauta em 8 de outubro, permitindo que caducasse após 120 dias de vigência.
Sem poder reeditar outra MP sobre o mesmo tema ainda este ano, o governo estuda decretos, projetos de lei em regime de urgência ou ações judiciais para recompor a arrecadação.
Com informações de Gazeta do Povo
