Brasília – A ofensiva desencadeada pela Polícia Federal (PF), Receita Federal e Ministério Público de São Paulo (MPSP) em 28 de agosto contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) ganhou peso político no Palácio do Planalto. O governo federal passou a utilizar os resultados da operação para defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e reforçar o discurso pela regulação de fintechs.
A operação
Denominadas Carbono Oculto, Quasar e Tank, as três ações simultâneas atingiram dez estados. Foram expedidos 14 mandados de prisão – seis pessoas foram capturadas e oito continuam foragidas – e 350 ordens de busca e apreensão, das quais 42 na Avenida Faria Lima, polo financeiro de São Paulo.
As investigações apontam que o PCC movimentou aproximadamente R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024 por meio de fintechs, fundos de investimento e empresas de fachada. O esquema incluía a importação irregular de combustíveis, adulteração de produtos e distribuição para cerca de 1,2 mil postos, causando um prejuízo estimado em R$ 7,6 bilhões aos cofres públicos.
Entre os bens identificados estão 1,6 mil caminhões, quatro usinas de álcool, um terminal portuário, mais de 100 imóveis e cerca de 40 fundos de investimento avaliados em R$ 30 bilhões.
Uso político
Logo após o início das operações, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que a PEC da Segurança é “essencial para o combate ao crime organizado” por institucionalizar a cooperação entre as forças policiais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou em entrevista que a ofensiva “vai facilitar a aprovação” da proposta.
Especialistas, contudo, veem instrumentalização. Para o jurista Luiz Augusto Módolo, o Executivo associa a operação a temas como a regulação de fintechs, tenta responsabilizar opositores e pressiona pela votação da PEC, que, segundo ele, não alteraria regras de investigação já existentes. O sociólogo Marcelo Almeida avalia que a medida concentra poderes na União e retira atribuições de estados e municípios.
Alex Erno Breunig, vice-presidente da Associação dos Oficiais da PM e Bombeiros Militares do Paraná, alerta que o uso político de operações policiais coloca em risco a autonomia das corporações. Para o especialista em segurança pública Sérgio Gomes, o governo deveria aplicar a legislação vigente antes de propor mudanças constitucionais.
Imagem: Juliet Manfrin
Tramitação da PEC
Apresentada pelo Ministério da Justiça, a PEC foi aprovada em julho na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas ainda precisa passar por comissão especial e pelo plenário. O relator retirou trechos que atribuíam competência exclusiva à União para legislar sobre segurança e para investigação pela PF, mas o Planalto quer recuperar parte do texto original.
Prefeitos, governadores e entidades municipais reclamam da ausência de recursos para novas atribuições e da falta de diferenciação entre realidades locais. O senador Sergio Moro (União-PR) e o deputado Mendonça Filho (União-PE), relator na CCJ, também apontam necessidade de ajustes.
Próximos passos
Depois da ação que resultou em seis prisões e no mapeamento de 1,2 mil postos de combustíveis ligados ao PCC, Lewandowski pretende retomar conversas com governadores e líderes partidários para tentar acelerar a análise da PEC. Paralelamente, a Receita Federal publicou norma que iguala regras de transparência de fintechs às dos bancos tradicionais.
Com informações de Gazeta do Povo
