Brasília – A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas comunicou nesta sexta-feira (24) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o envio tardio dos relatórios sobre o monitoramento eletrônico do ex-presidente Fernando Collor de Mello ocorreu porque o órgão não conhecia o endereço de e-mail oficial do gabinete do magistrado.
Na semana anterior, Moraes determinara que a secretaria explicasse por que demorou cinco meses para relatar à Corte o desligamento da tornozeleira eletrônica de Collor, que cumpre prisão domiciliar em Maceió desde abril.
Equipamento ficou sem bateria em maio
De acordo com o STF, a tornozeleira do ex-mandatário perdeu carga nos dias 2 e 3 de maio de 2024. O fato, porém, só foi comunicado ao tribunal em outubro, provocando a cobrança de explicações por parte do ministro.
Órgão nega tentativa de omissão
Na resposta encaminhada a Moraes, a secretaria estadual alegou que o monitoramento foi executado normalmente e que a demora resultou “exclusivamente da ausência de conhecimento prévio do e-mail institucional designado para recebimento da requisição, somada à necessária cautela administrativa que rege o envio de informações oficiais”. O texto destaca que não houve intenção de esconder dados, mas sim “zelo e observância à legalidade e à segurança administrativa”.
Condenação e prisão domiciliar
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propina por meio de indicações políticas na BR Distribuidora entre 2010 e 2014. A prisão foi determinada em abril de 2024, após a rejeição dos recursos da defesa.
Pouco depois, os advogados do ex-presidente solicitaram a conversão da pena em prisão domiciliar, argumentando que Collor sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A Corte autorizou o cumprimento da pena em casa, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Com informações de Gazeta do Povo
