O Palácio do Planalto fechou acordo com o Centrão e concordou em pagar 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até 4 de julho de 2026, véspera do período de vedações imposto pela Justiça Eleitoral. A medida consta no parecer da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado na Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (3) e encaminhado para votação no plenário do Congresso nesta quinta-feira (4).
O entendimento foi selado depois de líderes do Centrão ameaçarem aprovar a obrigatoriedade de liberação de 100% dos recursos até a mesma data. O governo alegou que a exigência total poderia comprometer investimentos e chegou a sinalizar veto caso o texto fosse levado adiante.
Disputa e atraso
A LDO chega ao plenário com cerca de cinco meses de atraso. O relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), agradeceu à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, pela negociação. “É um avanço muito grande”, declarou o parlamentar após a aprovação do parecer na comissão.
O calendário acertado alcança apenas emendas individuais e de bancadas, consideradas impositivas e majoritariamente destinadas à área da saúde, tanto na modalidade fundo a fundo quanto em transferências instantâneas, conhecidas como “PIX”. Emendas de comissão da Câmara e do Senado, usadas em tratativas políticas e sem execução obrigatória pelo Executivo, ficaram de fora.
Aumento do fundo partidário
Durante a análise, deputados incluíram emenda apresentada por Luiz Carlos Motta (PL-SP) que reajusta o fundo partidário de forma retroativa a 2016, seguindo a regra do novo arcabouço fiscal. Segundo cálculos do relator, o impacto gira em torno de R$ 160 milhões. Maia criticou a medida, afirmando que o acréscimo “vai custar muito caro para o bolso do contribuinte”.
Além disso, um acordo informal, articulado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê o pagamento de 50% das emendas de comissão destinadas à saúde até julho, embora o compromisso não esteja registrado no texto legal.
Tensão política
Parlamentares da oposição acusam o governo de tentar privilegiar aliados na liberação dos recursos e prometem obstruir a votação para pressionar pela apreciação de projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
No ano passado, o Executivo vetou cronograma semelhante e, posteriormente, pactuou as datas por decreto. Em 2025, o impasse se intensificou: deputados culparam o Planalto por atrasos na execução orçamentária, enquanto o governo responsabilizou o Congresso pela demora na aprovação da LDO.
A matéria seguirá para análise dos parlamentares em sessão conjunta. Se confirmada, o novo cronograma entrará em vigor para a elaboração do Orçamento de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
