Nesta terça-feira (2), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 18/25, sobre a estrutura da segurança pública, ouviu fortes críticas dos governadores Ronaldo Caiado (Goiás) e Tarcísio de Freitas (São Paulo) ao texto encaminhado pelo governo federal.
Autonomia em debate
Caiado e Tarcísio defenderam que os chefes dos Executivos estaduais tenham maior poder de decisão nas políticas de segurança. Ambos acusaram a União de interferir em assuntos locais e de investir pouco no enfrentamento ao crime.
Para o governador goiano, a proposta “enquadra os governadores” ao restringir a possibilidade de legislar sobre segurança. “Em Goiás, meus policiais não usam câmera no uniforme. No meu estado, faccionado não tem visita íntima nem audiência reservada sem gravação. Quem decide sou eu”, afirmou Caiado, ressaltando que a atuação federal contra facções é “inexistente”.
Críticas de São Paulo
Tarcísio classificou a PEC como “cosmética”, por apenas elevar a Constituição dispositivos já previstos na Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Segundo ele, o Estado brasileiro reconhece, assim, que a Susp “não pegou ou fracassou”. O paulista acrescentou que 85% dos gastos com segurança hoje são bancados pelos estados, enquanto a participação da União “é muito baixa”.
Questionado por parlamentares de partidos de esquerda sobre a sensação de segurança no maior estado do país, Tarcísio citou indicadores: “São Paulo tem o menor índice de homicídios, de roubos em geral, de veículos, de carga e de latrocínio da história; a percepção deve acompanhar esses números”.
Relatório em preparação
Relator da comissão, o deputado Mendonça Filho (União-PE) antecipou que seu parecer, previsto para quinta-feira (4), será “ousado e corajoso” e terá como eixo a descentralização. Ele pretende substituir a palavra “coordenação” por “cooperação”, mantendo espaço para a atuação federal, sobretudo da Polícia Federal, em crimes como tráfico internacional de drogas e armas e na vigilância de fronteiras.
A reunião terminou sem consenso, mas com a promessa de novas rodadas de discussão antes da votação do relatório.
Com informações de Direita Online
