O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu suspender por 15 dias a ação penal que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP). A medida, tomada nesta segunda-feira (17), atende a pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do chefe do Executivo estadual.
Com a suspensão, o julgamento que ocorreria nesta quarta-feira (19) foi transferido para a sessão do dia 3 de dezembro. Os advogados de Cameli alegam ter sido impedidos de acessar relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) considerados fundamentais para a elaboração da defesa. Gilmar Mendes determinou a paralisação do processo justamente para que a defesa obtenha esses documentos.
A ação, sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, pode resultar na cassação do mandato de Cameli. O ministro Humberto Martins declarou-se impedido de votar por “foro íntimo”.
Acusações e questionamentos da defesa
Cameli é acusado de fraude em licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia, uma suposta organização criminosa composta por núcleos político, familiar, empresarial e operacional teria sido criada para desviar grande volume de recursos públicos por meio de contratações direcionadas.
A defesa sustenta que houve irregularidades na coleta de provas, citando a apreensão considerada ilegal de um telefone celular e violação de domicílio. A ausência de acesso integral aos documentos do Coaf é apontada pelos advogados como mais um problema no processo.
Trâmites no STF
Gilmar Mendes assumiu a análise do caso em 12 de novembro, substituindo a ministra Cármen Lúcia. Assim como nas petições anteriores, a distribuição não ocorreu por sorteio, mas por prevenção, devido a outros habeas corpus já apresentados pelo governador. O último desses pedidos havia sido protocolado em 4 de novembro.
Entre os representantes de Cameli está o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, que também defendeu a então presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment de 2016.
Com informações de Gazeta do Povo
