O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), revisou nesta quarta-feira (10) parte da liminar concedida por ele em 3 de dezembro que alterou pontos da Lei do Impeachment aplicável a integrantes da Corte.
Na nova decisão, o magistrado suspendeu temporariamente dois dispositivos que atribuíram exclusividade à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar denúncias por crime de responsabilidade contra ministros do STF. Esses trechos ficam sem efeito até posterior deliberação.
Mesmo com o recuo parcial, permanecem válidas as demais mudanças fixadas na liminar. Entre elas, destaca-se o quórum elevado para abertura de processo de impeachment, que passou de maioria simples para dois terços dos votos do Senado, além da orientação de que decisões judiciais não podem embasar pedidos de afastamento de magistrados.
Negociações no Senado influenciaram decisão
Gilmar Mendes argumentou que a revisão considerou o avanço de negociações no Senado para atualizar a legislação que disciplina o impeachment de autoridades. Segundo ele, o texto em discussão na Casa incorpora trechos da sua liminar e evidencia “prudência, diálogo e respeito às normas constitucionais”.
Para o ministro, o movimento legislativo demonstra “elevado espírito público” e contribui para preservar a integridade do Judiciário e a harmonia entre os Poderes.
Pressão do Congresso
A liminar original provocou forte reação no Parlamento, sobretudo de oposicionistas. Horas antes da nova decisão, o Senado encaminhou petição ao STF pedindo a suspensão — ou mesmo a anulação — da medida. Os senadores solicitaram ainda que seus efeitos ficassem congelados até a conclusão da análise do projeto que moderniza o marco jurídico do impeachment.
No documento, a Advocacia do Senado alegou que a intervenção judicial poderia prejudicar tratativas políticas já em estágio avançado.
Com a revisão parcial, a matéria seguirá para apreciação do plenário virtual do STF, cuja sessão estava marcada para sexta-feira. Não houve, porém, alteração no cronograma até o momento.
As mudanças centrais na Lei do Impeachment continuam em vigor, enquanto o Congresso discute a proposta de atualizar o dispositivo legal.
Com informações de Direita Online
