O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), firmou acordo judicial para encerrar a ação por danos morais movida contra os jornalistas Octávio Floro Barata Costa, presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e Tábata Viapiana, além da revista IstoÉ. A negociação foi concluída em 15 de agosto de 2025.
Pelo acerto, os réus publicarão uma retratação escrita e destinarão R$ 10 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH). O valor será dividido entre os dois profissionais.
Condenação reduzida
Em junho de 2025, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia condenado os jornalistas e a revista ao pagamento de R$ 150 mil ao ministro. A decisão, unânime, reformou sentenças de instâncias inferiores que haviam rejeitado o pedido de indenização.
Reportagem de 2017
A ação teve origem na matéria intitulada “Negócio suspeito”, publicada pela IstoÉ em 2017. O texto abordava a estatização de uma instituição de ensino em Mato Grosso ligada à família de Gilmar Mendes, registrada em nome de sua irmã. Durante o julgamento no STJ, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, avaliou que a reportagem utilizou ironias e insinuações que associavam o magistrado a condutas antiéticas e favorecimento de pessoas próximas.
Antes da decisão do STJ, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) havia entendido que a publicação estava amparada pela liberdade de expressão e negado a indenização pleiteada por Mendes.
Imagem: Carlos Moura via gazetadopovo.com.br
Com o acordo homologado, o processo é encerrado mediante retratação pública e doação ao IMDH, substituindo a indenização originalmente fixada pela corte superior.
Com informações de Gazeta do Povo
