Brasília – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que eventuais mudanças no código de conduta da magistratura devem partir do próprio Judiciário e não de “pressões externas”. Segundo ele, propostas que nascem fora da Corte “não funcionam” e apenas amplificam um debate “inexistente”.
Discussão ganhou força após viagem de Toffoli
A revisão das normas éticas voltou à pauta depois de vir à tona que o ministro Dias Toffoli utilizou um avião ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, para assistir à final da Libertadores, no Peru, no início do mês. O episódio levou o presidente do STF, Edson Fachin, a defender a elaboração de regras mais claras sobre participação de magistrados em eventos, manifestações públicas e critérios de impedimento e suspeição.
Em conversa com jornalistas, Gilmar Mendes declarou que não foi procurado por Fachin para discutir o assunto e minimizou a repercussão interna do tema. “Isso virou uma espécie de batalha de Itararé. Vocês estão brigando com isso e nós não estamos vendo”, comentou.
“Regras já existem”, diz ministro
Para o decano do Supremo, insistir na criação de novas normas sobre presença de juízes em seminários e fóruns é “perda de tempo”, pois esses eventos são públicos e transparentes. “Nós já temos as regras todas aí. Se quisermos, podemos adotar o código de ética da magistratura nacional, do CNJ, e ponto final”, afirmou.
Gilmar Mendes também alertou que diretrizes genéricas ou excessivamente amplas podem gerar insegurança jurídica ao multiplicar hipóteses de suspeição, abrindo espaço para “manobras processuais”. Apesar das críticas, o ministro disse não se opor à consolidação de normas éticas, desde que o debate permaneça dentro do Judiciário.
Com informações de Gazeta do Povo
