O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), recusou neste sábado, 17 de janeiro de 2026, um pedido de habeas corpus que solicitava a conversão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. O magistrado não analisou o conteúdo da demanda; apenas declarou a inadmissibilidade por falta de legitimidade do autor da ação.
O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili, que não integra a defesa técnica de Bolsonaro. Na decisão, Mendes enfatizou que o pedido não partiu de representantes habilitados do ex-presidente, motivo pelo qual “não conheceu” da petição.
O processo chegou a Gilmar Mendes depois que o ministro Alexandre de Moraes, relator dos assuntos urgentes do plantão judicial, declarou-se impedido, já que ele próprio figurava como autoridade indicada como supostamente coatora na peça apresentada.
Transferência para Batalhão da PM
Na quinta-feira, 15 de janeiro, Bolsonaro foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como “Papudinha”. Moraes autorizou a mudança e determinou a realização de perícia médica oficial para avaliar um eventual pedido de prisão domiciliar humanitária. O laudo deve ser entregue em até 10 dias.
Com a transferência, o ministro autorizou a instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações. A defesa informou ao STF que tomará as providências necessárias para adaptar o espaço onde o ex-presidente cumpre pena.
Com informações de Gazeta do Povo
