O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu a criação de uma “lei antiembargo” que impeça a aplicação no Brasil de punições oriundas da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que prevê sanções a autoridades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos.
A ideia foi discutida na edição de quarta-feira (30) do programa Última Análise, transmitido pelo YouTube. Mendes argumentou que normas como a Magnitsky representam um “neocolonialismo digital” e reforçam a dependência brasileira em relação aos Estados Unidos. Segundo o magistrado, seria necessário um esforço conjunto dos três Poderes para aprovar mecanismos que protejam o país de eventuais restrições econômicas ou políticas.
Reações de especialistas
Para o jurista André Marsiglia, a proposta não teria como impedir empresas sediadas nos EUA de cumprir determinações de seu próprio governo. “É impossível obrigar companhias americanas a ignorar a legislação de lá. Se o Brasil não quer depender, precisa construir autonomia”, afirmou.
A cientista política Júlia Lucy criticou a atuação de Gilmar Mendes na defesa pública da medida. “Ele não foi eleito para propor política pública. Um juiz não deveria vocalizar esse tipo de pauta”, declarou.
Movimentações do STF contra Sérgio Moro
O programa abordou ainda outro tema envolvendo a Corte: a Primeira Turma do STF marcou julgamento de denúncia por calúnia contra o senador Sérgio Moro (União-PR). A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou a acusação em 2023, alegando que o parlamentar insinuou, em abril de 2022, ser possível “comprar um habeas corpus” de Gilmar Mendes.
Júlia Lucy avalia que Moro não deve perder a elegibilidade, mas considera pouco provável uma absolvição completa. Já Marsiglia lembrou condenação obtida pelo ministro Flávio Dino contra o influenciador Monark, que o chamou de “gordola”, e argumentou que o STF seria seletivo ao lidar com réus e ofensas.
O Última Análise vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h30, com debates sobre temas de relevância nacional.
Com informações de Gazeta do Povo
