Brasília – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (31) a soltura do delegado da Polícia Civil de São Paulo Fábio Baena, preso preventivamente desde 2024 após ser citado em delação do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa do delegado. Mendes fixou fiança de R$ 100 mil e impôs medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Para o ministro, não há “conjunto probatório robusto” que justifique a manutenção da prisão, sustentada basicamente pelo depoimento do delator.
Gritzbach, de 38 anos, foi executado em 2024 diante de câmeras no Aeroporto Internacional de Guarulhos (Terminal 2). Antes de morrer, afirmou que policiais cobraram R$ 30 milhões para poupá-lo de investigações sobre os assassinatos de Anselmo Becheli Santa Fausta, o “Cara Preta”, e Antônio Corona Neto, o “Sem Sangue”, mortos em 2021.
Com base na delação, a Corregedoria da Polícia Civil, o Ministério Público de São Paulo e a Polícia Federal deflagraram, em dezembro de 2025, a Operação Tacitus, que apura infiltração do PCC nas forças policiais, vazamento de informações sigilosas e lavagem de dinheiro. Ao todo, 14 pessoas foram indiciadas pela PF.
Baena sempre negou envolvimento com a facção e classificou Gritzbach como “mitômano”. Gilmar Mendes observou que o delegado é réu primário, a fase de instrução já foi concluída e, portanto, ele não poderia influenciar o andamento do processo.
O assassinato do delator resultou ainda na investigação de 11 policiais militares que faziam sua escolta no dia do crime; três deles irão a júri popular em junho deste ano.
Com a decisão do STF, Baena responderá em liberdade às acusações enquanto prosseguem as ações derivadas da Operação Tacitus.
Com informações de Gazeta do Povo
