O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, 19 de março de 2026, a decisão da CPI do Crime Organizado que autorizava a quebra de sigilo do Fundo Arleen. O veículo de investimentos é controlado pelo empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro preso Daniel Vorcaro, ex-dono do liquidado Banco Master.
Na decisão individual, o magistrado afirmou que a CPI reiterou medida “já reputada inconstitucional” em procedimento semelhante. Para o ministro, a Constituição exige análise fundamentada e votação nominal para atos que envolvam dados sensíveis, o que não teria ocorrido.
Quebra de sigilo aprovada na véspera
A CPI aprovou o acesso às informações do fundo na sessão de quarta-feira, 18, após pedido do senador Sergio Moro (União-PR). O colegiado apura suposto uso do Fundo Arleen para comprar, em 2021, a participação da empresa Maridt — de propriedade dos irmãos do ministro Dias Toffoli — no resort de luxo Tayayá, no Paraná. De acordo com documentos enviados à comissão, as cotas teriam sido transferidas em 2025 para a PHD Holding.
Reações no Congresso
A decisão do STF gerou críticas de parlamentares. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPI, voltou a falar em invasão de prerrogativas do Legislativo. Já o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), declarou que a Corte tenta “travar investigações” e construir um “muro de proteção” em favor de Dias Toffoli.
Posicionamento de Toffoli
Em nota, o gabinete de Dias Toffoli afirmou que o ministro nunca manteve relação pessoal ou financeira com Daniel Vorcaro ou Fabiano Zettel e que não participou das negociações do resort. Toffoli deixou a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master logo após reconhecer a sociedade na Maridt; o caso passou para o ministro André Mendonça.
Investigação sobre Vorcaro e Zettel
Daniel Vorcaro segue preso preventivamente no âmbito da operação Compliance Zero, que apura fraudes no Banco Master. Na terceira fase da mesma investigação, realizada na semana retrasada, Fabiano Zettel também foi detido.
Com a decisão desta quinta-feira, a CPI do Crime Organizado perde temporariamente o acesso às movimentações financeiras do Fundo Arleen e terá de buscar outras medidas para avançar na apuração.
Com informações de Gazeta do Povo
