O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que a aplicação da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do também ministro Alexandre de Moraes, constitui uma medida “arbitrária”.
Em publicações nas redes sociais, o decano do STF declarou que a iniciativa norte-americana “afronta a independência da Justiça brasileira e viola a soberania do Brasil”. Segundo ele, “punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas”. Gilmar Mendes acrescentou que o Supremo seguirá “fiel ao seu compromisso com a Constituição”.
Defesa do trabalho de Moraes
O ministro elogiou a atuação de Alexandre de Moraes na relatoria das ações penais que investigam uma suposta tentativa de golpe de Estado. Mendes lembrou que o país “esteve à beira de um golpe”, citando invasão e depredação de prédios públicos, acampamentos que pediam intervenção militar e planos de assassinato de autoridades. Para ele, coube a Moraes “enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”.
Solidariedade de Flávio Dino
O ministro Flávio Dino também manifestou apoio a Moraes e à sua esposa, lamentando que o episódio afete as relações Brasil-Estados Unidos. Dino disse esperar que as instituições norte-americanas “respeitem a soberania” brasileira de acordo com o direito internacional.
Sanções e efeitos
Adotada pela Lei Magnitsky, a punição prevê bloqueio de contas, ativos e aplicações financeiras nos EUA, proibição de transações com empresas norte-americanas e impedimento de entrada no país. Em julho, o próprio Alexandre de Moraes havia sido sancionado. Além dele, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso tiveram vistos suspensos pelo governo dos Estados Unidos.
As medidas contra autoridades brasileiras e seus familiares geraram reações dentro e fora do STF, com críticas ao que é visto como interferência em assuntos internos do Judiciário.
Com informações de direitaonline.com.br
