Brasília – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que a punição imposta pelos Estados Unidos à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, representa “um ataque direto às instituições republicanas” brasileiras.
O governo do presidente Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Viviane e contra o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, escritório em que ela e dois dos três filhos do casal são sócios. A medida inclui sanções financeiras e restrições de viagem.
Em publicação nas redes sociais, Gilmar declarou “irrestrita solidariedade” ao colega. “Trata-se de medida arbitrária, que afronta a independência do Poder Judiciário e viola a soberania do Brasil”, escreveu.
Retaliação após condenação de Bolsonaro
As sanções foram anunciadas poucos dias depois de a Primeira Turma do STF condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Em 15 de setembro, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, prometeu “resposta” à sentença. Os processos que levaram à condenação, assim como os inquéritos sobre os atos de 8 de janeiro de 2023, têm Moraes como relator.
“Coragem assegurou a democracia”, diz decano
Gilmar Mendes lembrou que o país “esteve à beira de um golpe”, citando invasões e depredações de prédios públicos, acampamentos pró-intervenção militar e planos de atentado contra autoridades. “Coube ao ministro Alexandre, com coragem e firmeza, enfrentar essa ameaça e assegurar que a democracia prevalecesse”, afirmou.
Para o decano, punir um magistrado e seus familiares “por cumprir seu dever constitucional” é “um ataque direto às instituições republicanas”. Ele declarou convicção de que o Supremo “seguirá forte e fiel ao seu compromisso com a Constituição”.
Reações no governo
Mais cedo, o ministro Flávio Dino também criticou Washington e lamentou que “séculos de boas relações culturais entre Brasil e Estados Unidos estejam sendo atingidos de modo tão absurdo”. Além das sanções pessoais, a Casa Branca anunciou tarifa de 50% sobre produtos brasileiros e cancelou vistos de diversas autoridades.
Em nota, Alexandre de Moraes afirmou que o Judiciário não se deixará “coagir” e classificou a aplicação da Lei Magnitsky à sua esposa como “ilegal e lamentável”. Disse ainda que continuará julgando “com independência e imparcialidade”.
As manifestações de solidariedade ocorreram no mesmo dia em que o STF retomou sessões plenárias após o recesso, sob clima de tensão diplomática entre os dois países.
Com informações de Gazeta do Povo
