Brasília – A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e de outros investigados na Operação Compliance Zero. O julgamento ocorreu nesta sexta-feira, 20 de março de 2026.
O relator, ministro André Mendonça, votou pela continuidade da custódia ao apontar risco à instrução criminal e necessidade de resgatar a “confiança social na Justiça penal”. O decano Gilmar Mendes acompanhou o entendimento, porém rechaçou trechos da fundamentação que invocavam “garantia da ordem pública”, “pacificação social” e “confiança na Justiça”, qualificando esses termos como “conceitos porosos e elásticos” que já alimentaram abusos em investigações anteriores, como a Lava Jato.
Com o apoio de Luiz Fux e Nunes Marques, o voto de Mendonça prevaleceu. O ministro Dias Toffoli declarou-se suspeito e não participou.
Críticas ao “messianismo punitivista”
Segundo Gilmar, a retórica adotada pelo relator recorda o “messianismo punitivista” que, na Lava Jato, “desviou juízes e procuradores da lei, gerando nulidades e desperdício de investigações”. O ministro citou a reforma do Código de Processo Penal de 2019, que veda decisões baseadas em conceitos vagos sem indicação de fatos concretos.
Para o decano, os indícios de que os investigados acessaram bancos de dados sigilosos e monitoraram autoridades bastam para justificar a prisão, dispensando apelos à gravidade abstrata do crime ou ao clamor público.
Publicidade de vazamentos e questionamento sobre presídio federal
Gilmar Mendes também condenou a “publicidade opressiva” de vazamentos à imprensa, mencionando reportagem que exibiu conversas acessadas antes dos próprios ministros. Ele afirmou que essa exposição precoce compromete o direito a julgamento imparcial.
O ministro ainda criticou a transferência de Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília, classificando-a como medida “à revelia das hipóteses legais” e baseada em “alegações genéricas” de influência política. A posterior ordem do relator para levar o empresário à Superintendência da Polícia Federal reforçaria, segundo o decano, a fragilidade dos motivos iniciais.
No desfecho, Gilmar Mendes votou pelo referendo das prisões apenas nos fundamentos ligados à conveniência da instrução e à garantia de aplicação da lei penal, excluindo argumentos calcados em ordem pública ou expectativas sociais.
Com informações de Gazeta do Povo
