O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes solicitou nesta quarta-feira, 17 de setembro de 2025, que o Congresso Nacional, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviem informações sobre o procedimento de impeachment de ministros da Corte. O prazo para resposta é de cinco dias.
Decano do STF, Gilmar Ă© relator de duas ações que podem tornar mais rĂgido o afastamento de integrantes do tribunal. Os processos foram protocolados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo partido Solidariedade, que questionam dispositivos da Lei 1.079/1950, conhecida como Lei do Impeachment.
As ações sustentam que apenas o procurador-geral da República deveria ter legitimidade para apresentar denúncia contra ministros do STF. Atualmente, qualquer cidadão pode protocolar o pedido. Outro ponto em debate é a exigência de maioria qualificada de dois terços do Senado para admitir a acusação, em lugar da maioria simples prevista hoje.
O tema ganha relevo em meio ao ambiente de tensão entre Poderes. Até o momento, o Senado já recebeu 29 pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, responsável por ações relativas aos atos de 8 de janeiro de 2023 e por processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na petição, o Solidariedade argumenta que a destituição de um magistrado “nĂŁo pode decorrer de maiorias polĂticas fugazes” contrárias a decisões judiciais. A AMB sustenta que parte da Lei do Impeachment nĂŁo foi recepcionada pela Constituição de 1988, deixando os ministros sem garantias funcionais adequadas e fragilizando o Estado de Direito.
Na segunda-feira, 15 de setembro, Gilmar Mendes declarou que o impeachment deve ser um ato regular, “e não por vingança”. “Se for por conta do voto de um ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar”, afirmou o decano.
Com informações de Gazeta do Povo
