O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da Maridt Participações, empresa vinculada à família do também ministro Dias Toffoli. A decisão foi proferida na última sexta-feira (28) e provocou reação de juristas que veem manobra para afastar o caso do relator oficial das apurações sobre o Banco Master, ministro André Mendonça.
Pedido reaproveitou ação arquivada
Em vez de encaminhar o pedido diretamente a Mendonça, a defesa da Maridt requereu o trancamento da quebra de sigilo por meio da reativação de um processo encerrado em 2023, que tratava da produtora Brasil Paralelo e já estava sob relatoria de Gilmar. Com isso, o novo pedido caiu automaticamente em seu gabinete, prática apelidada por críticos de “escolha de relator”.
Alvo da CPI do Crime Organizado
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o crime organizado no Senado solicitara acesso aos dados da Maridt para verificar a participação da empresa no Resort Tayayá, no Paraná. O empreendimento realizou negócios com fundos ligados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro. Os senadores pretendiam rastrear a origem e o destino de recursos, em busca de eventuais vínculos com facções criminosas ou irregularidades apontadas na operação Compliance Zero.
Argumento de extrapolação de poderes
Ao conceder a liminar, Gilmar Mendes afirmou que a CPI ultrapassou os limites constitucionais ao requisitar informações sem apresentar indícios concretos que relacionassem a empresa aos crimes investigados. Para o ministro, a tentativa configuraria uma “devassa generalizada” contrária ao princípio de investigação sobre fatos determinados.
Destruição de dados já remetidos
A decisão determinou ainda que qualquer dado eventualmente fornecido por órgãos como Banco Central ou Coaf seja inutilizado e destruído, proibindo o acesso dos senadores. O descumprimento implica sanções administrativas e penais.
Posicionamento de Dias Toffoli
Em nota, Toffoli confirmou ser sócio da Maridt, mas alegou não exercer funções de gestão — o que é permitido a magistrados. Informou ter encerrado a participação no resort em fevereiro de 2025 e disse que todas as movimentações foram declaradas à Receita Federal. O ministro negou vínculo de amizade íntima com o controlador do Banco Master ou recebimento de valores indevidos.
Com informações de Gazeta do Povo
