Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) a análise de liminares que barraram o pagamento de verbas indenizatórias sem respaldo legal a magistrados e membros do Ministério Público. Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes, autor de uma das decisões contestadas, afirmou que a autonomia financeira do Poder Judiciário não pode ser confundida com “balbúrdia” ou “soberania financeira”.
Na discussão estão a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.606, relatada por Gilmar, e a Reclamação (Rcl) 88.319, conduzida pelo ministro Flávio Dino. Ambas suspenderam o pagamento de gratificações e auxílios que permitiam a servidores ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46,3 mil.
Decisões em exame
Na segunda-feira (23), Gilmar Mendes determinou a interrupção dos chamados “penduricalhos” e vinculou os salários de desembargadores e procuradores estaduais aos vencimentos dos ministros do STF e do procurador-geral da República. Flávio Dino, por sua vez, concedera prazo de 60 dias, em 5 de fevereiro, para que os Três Poderes revisassem gratificações consideradas indevidas, além de proibir a criação de novos pagamentos do tipo.
Argumentos apresentados
Representantes de entidades admitidos como amici curiae e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foram ouvidos na sessão desta quarta. Gonet pediu que o plenário não referende as decisões monocráticas, alegando que o tema ultrapassa o escopo processual das ações.
“Não se nega a relevância da matéria. O obstáculo é apenas o foro em que está sendo debatida”, declarou o chefe do Ministério Público Federal.
“Teto virou piso”
Gilmar Mendes criticou o acúmulo de benefícios que elevam remunerações além do limite constitucional, dizendo que o teto “virou piso”. O ministro recordou que, antes da Constituição de 1988, o Judiciário dependia financeiramente do Executivo e vivia a “política do pires na mão”, cenário que a autonomia orçamentária buscou superar.
“Mês de 34 dias”
Ao comentar relatos enviados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilmar citou um estado “próximo ao Distrito Federal” em que licenças compensatórias teriam resultado na contagem de “34 dias” em um único mês. “É uma criatividade que faria inveja a Pablo Picasso”, ironizou.
Uniformização do teto
Flávio Dino defendeu a necessidade de padronizar o cumprimento do limite salarial. “Qual é o teto vigente no Brasil? Ninguém sabe. Devem existir dois mil tetos, depende de cada órgão”, disse. Segundo o ministro, apenas o STF e “meia dúzia” de instituições obedecem integralmente ao limite de R$ 46,3 mil.
O julgamento das liminares será retomado nesta quinta-feira (25).
Com informações de Gazeta do Povo
