Brasília – O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), elogiou nesta quinta-feira (22) a decisão da Procuradoria-Geral da República (PGR) de arquivar a representação que pedia o afastamento do colega Dias Toffoli da relatoria do inquérito sobre o Banco Master.
Para Gilmar, o despacho do procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirma que “as instituições estão funcionando” e assegura a “estabilidade democrática” ao respeitar o devido processo legal. Segundo o ministro, decisões baseadas em critérios jurídicos, e não em pressões externas, reforçam a segurança jurídica e consolidam a maturidade do sistema constitucional brasileiro.
Arquivamento na PGR
Gonet arquivou o pedido apresentado por parlamentares da oposição que buscavam afastar Toffoli do caso. A solicitação tinha como base suspeitas de conflito de interesses envolvendo o ministro, ressaltadas após a divulgação de novas informações relacionadas ao inquérito que apura supostas fraudes no Banco Master.
Com o arquivamento, Gilmar Mendes avaliou que houve “respeito às regras institucionais” e “reafirmação da autonomia dos órgãos de Justiça”.
Pressão no Congresso
Oposição no Congresso ampliou a ofensiva contra Toffoli depois do surgimento de indícios que também incluem um resort com cassino anteriormente ligado a familiares do ministro — empreendimento que pertencia a dois irmãos dele até fevereiro de 2025. Senadores e deputados apresentaram pedidos de impeachment e novas representações à PGR, além de requererem investigações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No entanto, até o momento, a decisão da PGR mantém Toffoli na relatoria do inquérito e afasta a possibilidade de seu afastamento imediato.
Gilmar Mendes concluiu que a preservação das garantias institucionais é “condição essencial” para a confiança da sociedade no Estado de Direito.
Com informações de Gazeta do Povo
