Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) fechou 2024 com despesas totais de R$ 908,63 milhões, alta de 8,8% em relação a 2023, segundo o Relatório Justiça em Números 2025 (ano-base 2024) divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quase 40% desse montante – R$ 352,84 milhões – foi lançado na rubrica “outras despesas correntes”, que reúne auxílios, indenizações, diárias, passagens e demais benefícios a ministros e servidores, os chamados “penduricalhos”.
Ao contrário de outros órgãos do Judiciário, o STF não contabiliza esses valores na categoria “gastos com pessoal”. Oficialmente, a folha de pagamento da Corte somou R$ 513,49 milhões no ano passado, o equivalente a 56,5% do orçamento. Especialistas ouvidos pelo CNJ e pelo próprio relatório criticam a metodologia, apontando risco de mascarar o custo real da força de trabalho e ferir o princípio da transparência.
Gastos acima de ministérios e municípios
O desembolso total do Supremo em 2024 superou o orçamento de sete dos 39 ministérios federais – Igualdade Racial; Mulheres; Turismo; Pesca e Aquicultura; Direitos Humanos e Cidadania; Esporte – e de cerca de um terço das prefeituras brasileiras.
Folha, benefícios e investimentos
Dentro da estrutura de pessoal, o STF contava, no fim de 2024, com 1.227 integrantes, sendo 11 ministros, 39 juízes auxiliares e 1.177 servidores. O salário-base dos ministros era de R$ 44.008,52 em 2024 e passou a R$ 46.366,19 neste ano, reajuste de 5,4% – acima da inflação de 4,62% em 2023.
Entre os servidores, a média salarial gira em torno de R$ 12 mil. Continuístas (ou assistentes de plenário) recebem cerca de R$ 6,5 mil, enquanto juízes instrutores têm vencimentos que variam de R$ 14 mil a R$ 35 mil. Do total de servidores, 999 (84,9%) ocupavam cargos efetivos; 125 eram cedidos; 52 trabalhavam em funções comissionadas sem vínculo e um estava em lotação provisória.
As “outras despesas correntes” cresceram 29,4% frente a 2023, pressionando o orçamento. Já os investimentos representaram a menor fatia, R$ 42,31 milhões, queda de 34,4% no comparativo anual.
Produtividade e questionamentos de transparência
O STF concluiu 86.562 processos em 2024, alta de 6% sobre os 81.844 encerrados no ano anterior – ritmo inferior ao avanço das despesas. Para o constitucionalista André Marsiglia, ao excluir benefícios da folha, a Corte “passa a impressão falsa” de menor gasto com pessoal. O economista Rui São Pedro e a advogada Clarisse Andrade concordam que a classificação adotada dificulta a comparação com outros tribunais e mina os mecanismos de controle social.
Quadro geral do Judiciário
Considerando os 91 órgãos analisados pelo CNJ, o Poder Judiciário registrou em 2024 o maior patamar de despesas da série histórica: R$ 146,5 bilhões, alta de 5,5% sobre 2023. O valor corresponde a 1,2% do PIB e a um custo médio de R$ 689,34 por habitante. Desse total, 89,2% foram destinados a pessoal.
Nos tribunais superiores, cada magistrado custou, em média, R$ 101,6 mil mensais, enquanto servidores receberam R$ 27,3 mil. A Justiça Estadual concentrou 68,6% dos novos processos e 62,6% das despesas, ao passo que a Justiça do Trabalho respondeu por 12,3% das ações, mas consumiu 17,4% do orçamento.
Com informações de Gazeta do Povo
