O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux comunicou, na quarta-feira (24), que não participará do julgamento de uma ação movida pela Rioprevidência e pelo Estado do Rio de Janeiro, após constatar que seu filho, o advogado Rodrigo Fux, integra a defesa de dois réus no processo.
A ação, que tramita há 17 anos, acusa os administradores de improbidade administrativa em suposta fraude de R$ 500 milhões relacionada à avaliação de ativos do extinto Banco do Estado do Rio de Janeiro (Berj). Em 2010, os mesmos investigados foram multados em R$ 90 milhões cada um pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em segunda instância, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) extinguiu o processo contra os dois administradores, decisão que se manteve mesmo após recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Atuação de Rodrigo Fux
Mestre e doutor em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Rodrigo teve o próprio pai como orientador acadêmico. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo aponta que 99% das ações apresentadas por ele no STF e no STJ foram protocoladas depois da posse de Luiz Fux na Suprema Corte. O escritório do advogado afirma que “jamais foi contratado para atuar em processos próximos de remessa ao STF ou já em trâmite na Corte”.
Vínculos na família
Além de Rodrigo, Luiz Fux é pai de Marianna Fux, desembargadora do TJ-RJ. Em seu currículo, a magistrada registra a revisão de dois livros em homenagem ao ministro e a publicação de um artigo sobre decisões do próprio pai.
Com o afastamento formalizado, o processo da Rioprevidência aguarda redistribuição para outro ministro do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
