O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a devolução de seu voto de 429 páginas no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro para realizar correções gramaticais antes da divulgação do acórdão.
Fux foi o único integrante da Primeira Turma a se posicionar pela absolvição do ex-chefe do Executivo. O julgamento, concluído em 11 de setembro, terminou com placar de 4 a 1 e impôs a Bolsonaro pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Outros sete réus receberam sentenças que variam de 2 a 26 anos.
O voto do magistrado havia sido entregue à Secretaria Judiciária no início de outubro, mas foi requisitado de volta na semana passada. O setor aguarda apenas a versão final do documento para concluir o acórdão, que reúne o relatório do processo e todos os votos dos ministros.
Prazo regimental
Pelo regimento interno do STF, o acórdão deve ser publicado em até 60 dias após a proclamação do resultado. O prazo começou a contar em 24 de setembro, data em que a ata da última sessão foi aprovada. Caso algum voto não seja liberado dentro desse período, a Corte publica a transcrição do julgamento com menção à ausência de revisão do respectivo ministro.
Somente depois da publicação do acórdão as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais contradições ou omissões. O cumprimento das penas fica suspenso até que a Primeira Turma analise esses embargos.
Com informações de Gazeta do Povo
