Brasília — O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta sexta-feira (10) que cometeu “injustiças” em decisões anteriores e apresentou voto para absolver sete réus e reduzir a condenação de outros três envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023.
O posicionamento foi registrado no plenário virtual do STF, durante julgamento de recursos que se estenderá até 17 de abril. Fux propôs que três acusados sejam punidos apenas por deterioração de patrimônio tombado, retirando deles imputações mais graves.
Segundo o ministro, a primeira avaliação sobre os casos foi influenciada por um “sentimento de urgência” que o tempo revelou ser equivocado. Ele afirmou que magistrados não devem recorrer a medidas cautelares para restringir a liberdade de expressão.
Acampamento em frente ao QG do Exército
Os sete réus que Fux pretende absolver faziam parte do acampamento montado diante do Quartel-General do Exército, em Brasília, à época da invasão dos prédios dos Três Poderes. Eles respondiam por crimes como associação criminosa e incitação ao crime, ambos com penas máximas de dois anos de reclusão.
Panorama geral dos processos
Relatório divulgado em janeiro pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes apontou 835 condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Do total, 420 pessoas receberam pena de prisão e multa, enquanto 415 tiveram a prisão substituída por serviços comunitários e multa. Ainda conforme o documento, 179 acusados permaneciam detidos na ocasião; não há atualização desse número desde então.
O voto de Luiz Fux foi confirmado pela assessoria de imprensa do Supremo e repercutiu primeiro na coluna Radar, da revista Veja.
Com informações de Gazeta do Povo
