O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a divergir do relator Alexandre de Moraes ao votar, na quinta-feira (25), pela absolvição de dois réus envolvidos nos episódios de 8 de janeiro de 2023.
Fux pediu a absolvição de Cristiane Angélica Dumont Araújo, acusada de invadir o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Para o ministro, as imagens reunidas no processo não comprovam danos ao patrimônio público, e a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) — que atribuía à ré cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado e associação criminosa armada — não foi amparada por provas.
No segundo processo, o magistrado votou pela condenação de Lucimário Benedito Decamargo Gouveia a 1 ano e 6 meses de prisão por deterioração de bem tombado, com base em vídeos que o mostram dentro do Planalto. Entretanto, afastou as demais acusações, inclusive a de participação em plano golpista.
Apesar da posição de Fux, a Primeira Turma do STF já havia formado maioria para aplicar a ambos os réus penas de 14 anos de prisão, seguindo o voto de Moraes. Os outros ministros acompanharam integralmente o relator e consideraram configurados os cinco crimes listados pela PGR.
A nova divergência repete o comportamento de Fux no julgamento do chamado “núcleo principal” da suposta trama golpista, quando ele absolveu a maior parte dos acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, e apontou insuficiência de provas.
Com informações de Gazeta do Povo
