A Fundação Perseu Abramo, ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou nesta segunda-feira (1º) uma proposta para criar uma Guarda Nacional Civil com atuação permanente em todo o país. A nova força teria como objetivo substituir, de forma progressiva, o emprego das Forças Armadas nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
A ideia consta de uma cartilha distribuída a filiados do partido e inclui a recriação do Ministério da Segurança Pública, atualmente incorporado ao Ministério da Justiça. A fundação defende que a Guarda seja instituída por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e tenha estrutura própria, desvinculada dos militares.
Modelo diferente da Força Nacional
O documento critica o formato da Força Nacional de Segurança Pública, classificada como “programa” sem hierarquia definitiva, código de conduta ou órgão corregedor. Hoje, a Força Nacional reúne policiais militares cedidos temporariamente pelos estados e pelo Distrito Federal.
Segundo o texto, a nova Guarda seria uniformizada e ostensiva, com presença em todo o território nacional, especialmente em áreas de fronteira e na Amazônia Legal. “Com base na conjuntura atual, fica evidente ser preciso cada vez mais ações baseadas em planejamento, inteligência, ciência e tecnologia”, afirmou o presidente da Fundação Perseu Abramo, Paulo Okamotto, ao justificar a proposta.
Antecedentes e resistência
A criação de uma força de caráter civil não é inédita. Em 2023, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, sugeriu medida semelhante para proteger prédios públicos após os atos de 8 de janeiro, mas o tema não avançou no Congresso. A fundação reconhece que a iniciativa pode enfrentar resistência semelhante à da chamada PEC da Segurança Pública, criticada por oposicionistas por supostamente ferir prerrogativas dos estados.
Ministério da Segurança Pública
O mesmo documento da Perseu Abramo reafirma a necessidade de restabelecer o Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. A pasta existiu entre 2016 e 2018, durante o governo Michel Temer, e foi extinta na gestão seguinte. A discussão ganhou força após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, em outubro, que resultou em 121 mortes, a maioria de suspeitos ligados ao Comando Vermelho.
De acordo com a fundação, a criação da Guarda Nacional Civil e de um ministério exclusivo para segurança ampliaria a capacidade de enfrentamento ao crime organizado e reduziria a necessidade de recorrer às Forças Armadas em ações de GLO.
Com informações de Gazeta do Povo
