Brasília — A Fundação Perseu Abramo, vinculada ao Partido dos Trabalhadores (PT), lançou uma cartilha com propostas para a área de segurança pública que prevê a criação de uma Guarda Nacional de caráter civil e permanente. O novo órgão substituiria a atual Força Nacional de Segurança Pública e, gradualmente, eliminaria a necessidade de acionar as Forças Armadas em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
De acordo com o material, a Força Nacional funciona hoje apenas como um programa, sem cadeia de comando própria, código disciplinar ou corregedoria estruturada, sendo composta por policiais cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal. A proposta petista sugere a transformação desse modelo em uma instituição federal definitiva, criada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
A cartilha recomenda que a futura Guarda Nacional atue em todo o país, com atenção especial a áreas sensíveis, como fronteiras e a Amazônia Legal. O texto afirma que a mudança ampliaria os órgãos de segurança pública, adicionando uma nova força policial da União com atribuição nacional.
Outro ponto central é a recriação do Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça. A pasta reuniria Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Penal, a própria Força Nacional (ou sua sucessora) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O documento, intitulado “Brasil seguro, família protegida – Subsídios para o debate de segurança pública”, poderá servir de base para o programa eleitoral do PT em 2026, segundo a fundação.
A GLO é um dispositivo constitucional que autoriza o presidente da República a empregar Exército, Marinha e Aeronáutica em situações excepcionais dentro do território nacional, conferindo aos militares poder de polícia de forma temporária e emergencial. Com a criação da Guarda Nacional civil, a Fundação Perseu Abramo avalia que esse recurso se tornaria desnecessário.
Com informações de Direita Online
