Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino ampliou, nos últimos meses, a quantidade de processos por crimes contra a honra movidos contra pessoas que o criticam nas redes sociais ou em espaços privados. As ações incluem pedidos de indenização que variam de R$ 30 mil a R$ 300 mil.
Investigações na Polícia Federal
No dia 9 de setembro de 2025, Dino solicitou à Polícia Federal (PF) a apuração de centenas de ameaças de morte que teria recebido após seu voto no julgamento envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o ministro, as mensagens extrapolam a crítica política e podem representar uma ação coordenada.
Uma semana antes, o magistrado já havia acionado a PF por conta de um episódio ocorrido em um voo de São Luís (MA) para Brasília. Uma passageira gritou frases ofensivas, como “o avião está contaminado”, e acabou indiciada por injúria qualificada e incitação ao crime. A pena prevista pode chegar a três anos e meio de prisão.
Casos com pedidos de indenização
Desde que assumiu o Ministério da Justiça em 2023 e, posteriormente, a cadeira no STF, Dino ingressou com diversas ações cíveis e penais:
• Influenciador Bruno Monteiro Aiub (Monark) – Foi condenado a um ano e dois meses de detenção em regime semiaberto, além de R$ 50 mil de indenização, após chamar Dino de “gordola”, “autoritário”, “tirânico” e “perverso” em junho de 2023. O influenciador recorre em liberdade.
• Servidor público de 66 anos – Em abril de 2025, o ministro pediu R$ 30 mil de reparação por críticas feitas em um grupo de WhatsApp de condomínio em Niterói (RJ). O idoso escreveu: “Ministro que visita e se associa ao crime organizado e quer o povo desarmado (…). Fora ptralhas vagabundos”.
• Empresário Carlos Eduardo da Silva Mendes – É alvo de processo após publicar vídeo chamando Dino de “bandido”. O ministro pede R$ 300 mil. No vídeo, o empresário mencionou a compra, em 2020, de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste, nunca entregues. À época, Dino era governador do Maranhão e integrante do consórcio. A investigação sobre a compra foi retomada em 2025 no STF, com o próprio Dino como relator.
• Advogado Gustavo Martello – Processado em 2024 após escrever no X (ex-Twitter) que Dino seria “bandidinho” e “vagabundo”. O ministro solicitou R$ 30 mil, mas o Ministério Público Federal propôs transação penal mediante pagamento de R$ 3 mil.
Debate sobre liberdade de expressão
Especialistas apontam que processos movidos por ministros da Corte podem intimidar cidadãos. Luciana Neves Vidal, mestre em Direito Penal, avalia que há risco de juízes de instâncias inferiores agirem com deferência excessiva por receio de retaliações, o que colocaria em xeque a imparcialidade.
Em maio de 2025, Dino e o ministro André Mendonça divergiram no plenário do STF sobre aumento de pena para crimes contra a honra cometidos contra agentes públicos. Mendonça alertou para possível restrição à liberdade de expressão, enquanto Dino afirmou não admitir ser chamado de ladrão.
Posicionamento da defesa
O advogado de Flávio Dino, Jonata Carvalho Galvão da Silva, afirma que o exercício de função pública não retira do ministro o direito à proteção da honra. “Ofensas, acusações e ameaças no ambiente virtual geram responsabilidade civil”, declarou.
As ações judiciais seguem em tramitação nas respectivas instâncias, e as investigações sobre ameaças continuam sob responsabilidade da Polícia Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
