Desde que anunciou, em fevereiro, a pré-candidatura à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) soma cinco decisões favoráveis na Justiça do Distrito Federal envolvendo publicações políticas nas redes sociais. As sentenças permitiram a continuidade de críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT) ou determinaram a retirada de conteúdos considerados falsos a respeito do parlamentar.
Críticas preservadas
A primeira vitória ocorreu em 14 de fevereiro. O desembargador Eustáquio de Castro, da 8.ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), restabeleceu uma postagem de Flávio na plataforma X na qual o PT era descrito como “partido dos traficantes”. O magistrado afirmou não haver motivos, em análise preliminar, para restringir a liberdade de expressão.
Em 11 de março, a juíza Regina Soares de Sá, da 22.ª Vara Cível de Brasília, rejeitou pedido da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para que fosse removido do Instagram um vídeo em que o senador critica a legenda. A magistrada entendeu que o material caracteriza “oposição política”, sem extrapolar para ofensa pessoal.
Conteúdos falsos retirados
Três decisões posteriores trataram de desinformação. Em 19 de fevereiro, o juiz Cleber de Andrade Pinto mandou excluir publicação de um militante de esquerda que atribuía, sem provas, uma ordem de prisão contra Flávio a um ministro do STF por suposto desvio de verba ligado ao Banco Master.
Em 7 de março, a juíza Bruna Araujo Coe Bastos determinou a remoção de imagens geradas por inteligência artificial que mostravam Flávio ao lado do empresário Daniel Vorcaro e do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A magistrada apontou falta de veracidade no material.
Na semana seguinte, o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho ordenou a exclusão de postagens com uma falsa capa da revista InfoMoney atribuída ao parlamentar, por entender que o conteúdo causava “dano reputacional” de larga escala.
Contraste com 2022
As decisões diferem do cenário vivido em 2022, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o então presidente Jair Bolsonaro e aliados de relacionarem o PT a crime organizado, aborto ou corrupção, além de suspender perfis e aplicar multas durante a campanha.
Pendências no TSE
No campo eleitoral, o PT já apresentou dois pedidos ao TSE alegando propaganda antecipada por parte de Flávio. Os requerimentos aguardam análise da ministra Estela Aranha, indicada ao tribunal pelo Supremo Tribunal Federal com apoio do ministro Flávio Dino.
Nas ações cíveis, a defesa do senador também pede indenizações pelos danos causados, mas a definição de valores ainda não foi apreciada.
Com informações de Gazeta do Povo
