Brasília – A Federação Nacional dos Institutos dos Advogados do Brasil (Fenia) divulgou nesta sexta-feira (23/01/2026) uma nota técnica em que exige maior publicidade no inquérito que apura possíveis irregularidades do Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF).
O procedimento, relatado pelo ministro Dias Toffoli, tramita sob sigilo elevado. Segundo a Fenia, a restrição só se justifica quando “indispensável para proteger direitos fundamentais”, o que demandaria, na visão da entidade, fundamentação específica e proporcional.
No documento, a federação sustenta que a ausência de transparência em casos de grande repercussão “alimenta a desinformação” e abre espaço para interpretações especulativas que podem fragilizar as instituições. Para a organização, a divulgação dos autos funciona como instrumento de controle social e reforça a legitimidade das decisões judiciais.
A nota também cita marcos legais e internacionais que obrigam o Estado a garantir acesso à informação, como a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, a Constituição Federal (artigos 5º e 37), a Lei de Acesso à Informação e o Código de Ética da Magistratura.
Questionamentos sobre a relatoria
A atuação de Toffoli no caso vem sendo contestada por parlamentares da oposição, que apontam possível conflito de interesses. Entre os argumentos estão a compra de participação de irmãos do ministro no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), e uma viagem do magistrado a Lima (Peru) ao lado de advogado de investigados.
A Procuradoria-Geral da República já arquivou três pedidos de afastamento do ministro; outro requerimento semelhante continua sob análise. Na quinta-feira (22/01), o presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nota institucional em defesa de Toffoli, rejeitando “tentativas de desmoralização” do Judiciário e reforçando que a Corte “não se curva a ameaças ou intimidações”.
Transparência como regra
Para a Fenia, investigações que envolvem impactos econômicos expressivos, como a do Banco Master, configuram “interesse público qualificado” e, portanto, exigem a “máxima publicidade compatível com a proteção de direitos”. A entidade conclui que a visibilidade dos atos processuais é essencial para assegurar previsibilidade, segurança jurídica e confiança social nas instituições.
Com informações de Gazeta do Povo
