Comentaristas do programa Última Análise, exibido na noite de segunda-feira (29), detalharam as medidas adotadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e por sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, para resguardar o patrimônio familiar das sanções aplicadas pelos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky.
Nova sociedade unipessoal
Segundo o ex-procurador Deltan Dallagnol, Viviane abriu recentemente um escritório de advocacia em formato de sociedade unipessoal. A manobra, afirma ele, reduz a participação da advogada – agora pessoa sancionada – no antigo Barci de Moraes Advogados, permitindo que os filhos do casal mantenham a atividade jurídica sem estarem diretamente vinculados às penalidades.
Instituto Lex na mira do Tesouro norte-americano
O Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado por Moraes em 2000 e controlado por Viviane e pelos filhos, também foi incluído na lista de sanções do Departamento do Tesouro dos EUA. O vereador Guilherme Kilter classificou o instituto como “holding” que concentra imóveis e a maior parte dos bens da família: “É ali que está o dinheiro deles; ali pega onde dói”, disse.
Notificação de Eduardo Bolsonaro por edital
No último sábado (27), Moraes determinou a citação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do jornalista Paulo Figueiredo, denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e atualmente nos Estados Unidos. O professor da FGV Daniel Vargas criticou a opção, apontando que a Justiça brasileira deveria esgotar “procedimentos convencionais” antes de recorrer ao edital.
Dallagnol acrescentou que a decisão contrasta com a postura do próprio ministro, que, segundo ele, “se esquiva de responder ao processo aberto pela empresa Rumble nos Estados Unidos”.
Fachin assume presidência do STF
Na mesma segunda-feira (29), o ministro Edson Fachin tomou posse na presidência do STF para mandato de dois anos, sucedendo Luís Roberto Barroso. Ao assumir, Fachin indicou que a interlocução política do Tribunal ficará a cargo do vice-presidente, Alexandre de Moraes. Dallagnol disse ver com preocupação a combinação de “discrição prometida” por Fachin e a transferência do diálogo institucional para Moraes.
Com informações de Gazeta do Povo
