O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, informou que vem negociando com seus pares a elaboração de um código de conduta para magistrados de tribunais superiores. Em entrevista publicada nesta terça-feira, 27 de janeiro de 2026, pelo jornal O Globo, Fachin contou ter recebido sugestões do ministro Dias Toffoli durante uma conversa telefônica.
“O debate tem sido sadio, e estou confiante de que daremos um passo adiante. Com o ministro Dias Toffoli, conversei por telefone. No curso de uma ligação sobre outros assuntos, tratamos também do código de conduta. Assim como ocorreu com os demais ministros, foi uma conversa cordial, com a apresentação de sugestões que considero positivas”, afirmou Fachin ao periódico.
A discussão sobre normas que delimitem a atuação pública dos ministros ganhou força após reportagens apontarem relações de Toffoli com o Banco Master, cujos executivos são julgados pelo próprio magistrado. Entre as revelações, consta uma viagem do ministro a Lima, no Peru, ao lado do advogado Augusto de Arruda Botelho, que, poucos dias depois, entrou com habeas corpus em favor de Luiz Antônio Bull, ex-diretor de compliance da instituição liquidada.
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) encaminhou a Fachin uma minuta de código de conduta que veda a participação de ministros em processos com interesse próprio, de amigos ou familiares, além de ações ligadas à atividade profissional exercida antes da nomeação ao tribunal. Toffoli atuou como advogado em três campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); já o ministro Cristiano Zanin defendeu o petista nos casos da Operação Lava Jato.
Fachin disse ainda não ter analisado o texto enviado pela OAB-SP, mas elogiou o grupo responsável pela proposta, composto por ministros aposentados, acadêmicos e ex-integrantes do Ministério da Justiça. “Vejo como salutar a iniciativa. Há um debate legítimo sobre se o Supremo pode adotar regras internas mais restritivas que as previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Minha posição é afirmativa, desde que haja critérios objetivos e que o objetivo seja a proteção do interesse público”, declarou.
Com informações de Gazeta do Povo
