O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, encaminhou ofícios nesta quinta-feira (26) aos chefes dos poderes Executivo e Legislativo solicitando a indicação de representantes para compor uma comissão técnica responsável por elaborar, em até 30 dias, um regime de transição para o pagamento de verbas indenizatórias conhecidas como “penduricalhos”.
Os pedidos foram endereçados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad; ao ministro da Casa Civil, Rui Costa; à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
De acordo com o STF, a criação do grupo resulta de reuniões realizadas ao longo da semana entre a presidência da Corte e representantes dos demais poderes. O objetivo é definir regras de transição após decisões dos ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino que suspenderam pagamentos considerados indenizatórios e que, na prática, ultrapassavam o teto constitucional de remuneração.
Pelo Judiciário, os indicados já confirmados são o secretário-geral do STF, Roberto Dalledone Machado Filho, e a secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Clara Motta.
A comissão deverá apresentar suas propostas ao Supremo em até um mês, prazo contado a partir da nomeação de todos os integrantes.
Com informações de Gazeta do Povo
