O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo Luís Roberto Barroso. Reservado e avesso aos holofotes, Fachin herda a chefia do Judiciário em meio a atritos internos na Corte, descontentamento no Congresso Nacional e críticas do governo dos Estados Unidos.
Vice é Alexandre de Moraes, centro das disputas
Fachin terá como vice-presidente o ministro Alexandre de Moraes, responsável por inquéritos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, parlamentares da direita e apoiadores. Moraes é apontado como pivô da crise com o Legislativo e alvo de repúdio de Washington, que vê excessos do STF contra empresas de tecnologia norte-americanas e restrições à liberdade de expressão no Brasil.
Conflitos com o Legislativo
Boa parte do Congresso reage ao que chama de ativismo político da Corte, especialmente após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe e abolição dos poderes constituídos. À direita, há pressão por anistiar Bolsonaro e os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023; o Centrão defende apenas reduzir as penas, enquanto partidos de esquerda querem manter as punições.
Nos primeiros julgamentos dos invasores, Fachin acompanhou integralmente o voto de Moraes e aplicou penas entre 14 e 17 anos de prisão. Ele não participou do julgamento de Bolsonaro porque integra a Segunda Turma, diferente da Primeira, que analisou o caso.
Papel limitado, mas decisivo
Como presidente, Fachin não votará nos recursos de Bolsonaro, que seguirão com Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Ainda assim, caberá a ele marcar eventual sessão que analise a constitucionalidade de lei aprovada pelo Congresso sobre anistia ou redução de penas.
Também ficará sob sua agenda uma ação do PT, relatada por Zanin, contra a aplicação da Lei Magnitsky dos EUA a Moraes. Fachin consulta o setor financeiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para evitar um choque direto com Washington.
Pauta prioritária
Para o primeiro mês de gestão, Fachin definiu julgamentos que indicam suas prioridades:
- 1º de outubro – duas ações sobre vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos de transporte. Fachin é relator de um dos processos e tem histórico de votos favoráveis a trabalhadores.
- Ação do PSOL contra a destinação de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim à ferrovia Ferrogrão.
- Controvérsia sobre a aplicação do Estatuto do Idoso a contratos antigos de planos de saúde.
- Ação que obriga a polícia a informar ao preso, no momento da abordagem, o direito de permanecer calado.
Trajetória e perfil
Nascido em 8 de fevereiro de 1958 em Rondinha (RS), Fachin formou-se em Direito na Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde é professor titular. Mestre e doutor pela PUC-SP, fez pós-doutorado no Canadá, pesquisou no Instituto Max Planck (Alemanha) e foi professor visitante no King’s College (Reino Unido).
Indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff, tomou posse em junho de 2015 após aprovação no Senado por 52 votos a 27. Sua carreira inclui passagens pelo Incra, pelo governo do Paraná e pela Câmara de Mediação da Fiesp. No tribunal, ficou conhecido por decisões de cunho social e votos alinhados à ala progressista.
Decisões de destaque
Em março de 2021, anulou duas condenações de Lula na Lava Jato, posição confirmada pelo plenário. Entre outras manifestações, votou:
- pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal (2015);
- a favor da união estável entre pessoas do mesmo sexo (2017);
- pela equiparação da homofobia ao crime de racismo (2019);
- pela emissão de mandados mais rígidos para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro (ADPF das Favelas, 2020);
- contra a responsabilização automática de plataformas digitais por conteúdo de usuários, mantendo o artigo 19 do Marco Civil da Internet (2024).
Ao assumir a presidência, Fachin reitera defesa do “devido processo legal” e promete diálogo institucional. Contudo, enfrentará a insatisfação de parlamentares, a resistência de parte do eleitorado de Bolsonaro e a crescente pressão dos Estados Unidos.
Com informações de Gazeta do Povo
