Recém-empossado na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin marcou para esta terça-feira, 30 de setembro, uma sessão extraordinária destinada a referendar a decisão do ministro Luiz Fux que interrompeu o aumento de 513 para 531 deputados federais nas eleições de 2026.
O julgamento ocorrerá em plenário virtual a partir das 11h e se estenderá até as 23h59 de quarta-feira, 1º de outubro.
Pedido do Congresso
A liminar de Fux atendeu a requerimento feito na segunda-feira, 29, pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador solicitou que a redistribuição de cadeiras fosse adiada até a conclusão do processo legislativo, uma vez que o veto presidencial ainda não foi apreciado pelo Parlamento.
Tramitação no Legislativo
O projeto que amplia o número de deputados foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio por 270 votos a 207. No Senado, o texto passou por 41 votos a 33 — exatamente o mínimo necessário. Em 17 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta. O veto aguarda análise em sessão conjunta de deputados e senadores.
Decisão de Fux
Relator da ação no STF, Fux determinou que o total de cadeiras na Câmara permaneça o mesmo de 2022 para o pleito de 2026. Na decisão, o ministro suspendeu os efeitos do próprio STF que haviam ordenado a redistribuição proporcional de vagas, estabelecendo que qualquer mudança só poderá valer a partir das eleições de 2030.
Ao solicitar a inclusão do tema em pauta, Fux argumentou que a deliberação precisa ocorrer antes do prazo de anualidade eleitoral. Fachin acatou o pedido e convocou a sessão extraordinária.
Com informações de Gazeta do Povo
