O governo dos Estados Unidos anunciou, na segunda-feira, 22 de setembro de 2025, uma nova rodada de suspensões de vistos que atinge autoridades brasileiras e pessoas ligadas a elas. A medida inclui integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), membros do governo federal e ex-servidores.
Além da restrição de entrada no país, Washington ampliou o embate com o ministro Alexandre de Moraes ao acionar a Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado. O Departamento do Tesouro também sancionou o Instituto de Estudos Jurídicos Lex, fundado por Moraes em 2000 e do qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.
Motivação das sanções
As punições foram apresentadas como reação ao julgamento que, em 15 de setembro, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a mais de 27 anos de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. No mesmo dia, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, prometeu resposta à decisão da Primeira Turma do STF.
Em maio, Rubio já havia anunciado uma nova política para punir autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos dos EUA. Em 18 de julho, o visto de Moraes, familiares e aliados foi revogado.
Quem perdeu o visto no STF
Segundo lista confirmada pelo jornalista Paulo Figueiredo, que mantém contato com a gestão Trump, os seguintes ministros e assessores do Supremo tiveram os vistos cancelados:
- Alexandre de Moraes
- Luís Roberto Barroso
- Edson Fachin
- Dias Toffoli
- Cristiano Zanin
- Flávio Dino
- Cármen Lúcia
- Gilmar Mendes
- José Levi (ex-AGU)
- Benedito Gonçalves (ex-TSE)
- Airton Vieira (ex-juiz instrutor de Moraes)
- Marco Antonio Martin Vargas (desembargador do TJ-SP)
- Rafael Henrique Janela Tamai Rocha (juiz auxiliar)
- Cristina Yukiko Kusahara (chefe de gabinete de Moraes)
Não foram afetados os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro.
Autoridades do governo Lula incluídas
- Alexandre Padilha, ministro da Saúde, sua esposa e a filha de 10 anos
- Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário de Atenção Especializada à Saúde
- Alberto Kleiman, ex-servidor envolvido na criação do programa Mais Médicos
- Jorge Messias, advogado-geral da União
- Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública
Outros alvos
- Paulo Gonet, procurador-geral da República
- Rodrigo Pacheco, senador e ex-presidente do Senado
Aplicação da Lei Magnitsky
Além da suspensão de vistos, a Casa Branca enquadrou Alexandre de Moraes e Viviane Barci de Moraes na Lei Magnitsky, que permite congelar bens e restringir transações financeiras de acusados de violações de direitos humanos ou atos de corrupção. O Tesouro estendeu as restrições ao Instituto Lex.
As sanções atingem também familiares, assessores e empresas associadas aos listados, mas o governo norte-americano não divulgou a relação completa.
Com informações de Gazeta do Povo
